Direito do Trabalho: entenda mais sobre a carreira

Durante muitos anos, o desempenho das atividades laborais, principalmente nas fábricas, foi marcado pela ausência de regulamentos que orientassem as operações exercidas pelos empregados, acarretando, muitas vezes, em uma jornada de trabalho exaustiva.

Entretanto, com a evolução do Direito e as mudanças na sociedade, iniciou-se o processo de implementação de uma legislação que trouxesse segurança e benefícios para os trabalhadores, resultando no que conhecemos como Direito do Trabalho.

Essa relação jurídica do trabalho é primordial não só para garantir o sustento do trabalhador, mas também a sua proteção e segurança mediante às leis trabalhistas, que proporcionam a garantia dos direitos e estabelecem padrões que preservam a dignidade da pessoa humana.

Se você quer saber mais sobre a área do Direito do Trabalho, este conteúdo foi feito para você. Neste post, você encontrará mais informações sobre o que envolve essa carreira. Acompanhe e saiba mais!

O que é o Direito do Trabalho?

É uma área que trata das relações entre empregadores e empregados, regulando as condições de trabalho e protegendo os direitos e interesses das partes envolvidas. De modo geral, ele estabelece normas e regras que garantem a segurança, a dignidade e a justiça nas relações laborais, visando uma relação harmoniosa e dentro dos padrões legais.

Uma das formas que o Estado encontrou de tornar esse processo legal e mais fácil de fiscalizar foi criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse estatuto rege as normas e os critérios mínimos para que a relação trabalhista seja harmoniosa e lícita, preservando os direitos e deveres das partes envolvidas e a dignidade do trabalhador.

Pode-se dizer que o Direito do Trabalho é um dos ramos que mais apresenta impacto no cotidiano da sociedade, já que é por meio de tais regulamentações que a economia gira e que a maioria das pessoas adquirem renda para sua subsistência. Por isso, é importante seguir adequadamente os princípios vigentes, sendo eles:

1. Princípio da Proteção — estabelece as normas de proteção ao trabalhador, com o intuito de equilibrar a relação e preservar os direitos do empregado;
2. Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos — é um dos modos de garantir que não haja coerção para o trabalhador renunciar seus direitos, evitando prejuízo para a parte mais fraca da relação;
3. Princípio da Primazia da Realidade — analisa a realidade, e ela é superior no que se refere aos contratos e acordos, por exemplo;
4. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego — existe para fixar a ideia de que quem deve provar o fim do contrato é o empregador, e não empregado;
5. Princípio da Inalterabilidade Contratual — diz que não é viável a modificação do contrato, de maneira que prejudique o trabalhador, segundo o Art. 468 da CLT;
6. Princípio da Intangibilidade Salarial — garante o recebimento do valor do salário sem descontos que não estão previstos na lei, garantindo a segurança e o direito dos trabalhadores.

Portanto, essa área desempenha um papel fundamental na busca pela justiça social e equilíbrio nas relações de trabalho. Sua finalidade é proteger os trabalhadores, garantindo-lhes condições dignas, direitos trabalhistas e o acesso à justiça em caso de violações. Ao mesmo tempo, busca estabelecer um ambiente favorável para as atividades, proporcionando o desenvolvimento sustentável e a harmonia entre os interesses de empregadores e empregados.

Qual é a origem do Direito do Trabalho?

O início remonta ao período da Revolução Industrial, que ocorreu no final do século XVIII e se estendeu ao longo do século XIX. Com o surgimento das fábricas e o crescimento das indústrias, as condições de trabalho se deterioraram drasticamente, resultando em jornadas exaustivas, salários baixos, falta de segurança no ambiente de trabalho e exploração dos trabalhadores.

Diante dessa realidade, as pressões sociais e os movimentos operários surgiram, buscando melhorias nas condições de trabalho e a garantia de direitos básicos. Foi nesse contexto que surgiram as primeiras leis trabalhistas, que estabeleciam limites para a jornada de trabalho e condições de segurança e higiene nos locais.

Ao longo do tempo, o Direito do Trabalho evoluiu e se expandiu, abrangendo não apenas as questões relacionadas à indústria, mas também todos os setores da economia. Ele se tornou um campo jurídico complexo, que regulamenta tanto as condições de trabalho quanto os aspectos externos, como contratos, demissões, benefícios, proteção contra discriminação e assédio no ambiente de trabalho, entre outros.

Para que serve o direito trabalhista?

De maneira simplificada, o Direito do Trabalho é responsável por garantir condições justas e adequadas de ocupação, promover a segurança e saúde dos colaboradores, estabelecer regras para a contratação e demissão, regulamentar a jornada de trabalho, assegurar férias remuneradas, entre outros aspectos relacionados ao emprego.

Ele visa equilibrar o poder entre empregadores e empregados, garantindo que os trabalhadores sejam tratados de forma justa e que suas necessidades básicas sejam atendidas, assim como estabelecer normas e regulamentos, impedindo a exploração do trabalho humano como fonte de riqueza.

Além disso, o direito trabalhista também abrange a negociação coletiva entre empregadores e sindicatos, estabelecendo os direitos de representação e participação dos trabalhadores na tomada de decisões relacionadas ao trabalho.

Por exemplo, um profissional formado em direito tem a possibilidade de trabalhar em diversas áreas, entre elas a de juiz. E, caso você decida por essa opção, dentro do magistrado, é possível se especializar em 5 competências. Veja quais são elas!

Juiz Federal

É responsável por julgar as ações em que estejam envolvidas, de alguma forma, a União, suas autarquias e empresas públicas federais.

‍Juiz Eleitoral

É uma função temporária dos juízes estaduais, que ocorre durante as eleições. Esses profissionais decidem sobre questões relacionadas ao processo de votação, tais como infrações de campanha e impugnação de candidaturas.

‍Juiz Militar

Lida com assuntos, crimes e punições que estejam ligados, como diz o nome, aos militares.

Juiz Estadual

Faz parte dos tribunais de justiça estaduais e fica responsável por tudo o que não é de competência dos outros juízes. Lida com crimes, Direito da Família e do Consumidor, contratos, entre outros assuntos.

‍Juiz Trabalhista

Chegamos ao tema principal deste post. Esse magistrado também é considerado um Juiz Federal, mas atua especificamente nas varas do trabalho. Ele lida com questões que envolvem a relação entre empregadores e empregados, além de temas relacionados aos sindicatos de trabalho.

‍O que faz um Juiz do Trabalho?

Agora que você sabe em quais áreas diferentes pode trabalhar um magistrado, é hora de ficar por dentro de algumas informações mais específicas sobre o Juiz do Trabalho.

Esse é o profissional responsável por julgar questões trabalhistas em geral, tais como férias, horas extras, assédio moral, verbas rescisórias, contribuição sindical, danos morais, entre outros.

‍Como se tornar um Juiz do Trabalho?

Para se tornar um Juiz Trabalhista, é necessário prestar concurso público. E, para isso, é preciso ser formado bacharel em Direito e ter, ao menos, três anos de atuação jurídica.

‍Onde atuar?

Há 24 tribunais regionais em que um Juiz Trabalhista pode atuar, divididos conforme os estados do país. Após a realização de um concurso, os classificados são direcionados para cada uma dessas regiões, conforme a colocação.

‍Qual é o salário?

Um Juiz Trabalhista tem remuneração muito atrativa, recebendo R$ 27.500,17.

Como se tornar um advogado trabalhista?

Se você está em busca de uma carreira dinâmica e com boas perspectivas profissionais, que tal se tornar um advogado trabalhista? 

Listamos a seguir alguns requisitos específicos para quem deseja seguir carreira no Direito do Trabalho. Confira!

Graduação em Direito

O primeiro requisito é obter um diploma de bacharel em Direito. Durante a graduação, para obter uma base sólida nesta área, é importante focar em disciplinas relacionadas ao Direito do Trabalho e direito trabalhista.

Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

No Brasil, após a conclusão da graduação em Direito, é necessário ser aprovado no Exame de Ordem, aplicado pela OAB. Esse exame avalia os conhecimentos teóricos e práticos indispensáveis para exercer a advocacia.

Especialização em Direito do Trabalho

Após a conclusão da graduação e a aprovação no Exame da OAB, recomendamos a realização de uma especialização e/ou pós-graduação na área do Direito do Trabalho. Nesse caso, existem diversos cursos de pós-graduação e tecnólogos em Direito que oferecem conhecimentos mais avançados para se destacar no mercado de trabalho.

Prática jurídica

Além do conhecimento teórico, é importante buscar oportunidades de estágio em escritórios de advocacia especializados em Direito do Trabalho. Essa experiência permitirá aplicar os conhecimentos adquiridos, entender a dinâmica das relações de trabalho e desenvolver habilidades específicas para atuar nessa área.

Networking e atualização constante

Para se tornar um advogado trabalhista bem-sucedido, você precisará construir uma rede de contatos profissionais e estar atualizado com as mudanças na legislação trabalhista e nas jurisprudências. Por isso, a atualização constante e o networking são ótimas maneiras de ampliar a experiência na área.

Como você pôde ver, o Direito do Trabalho é indispensável para garantir aos trabalhadores condições de vida digna. O profissional que se interessar em atuar neste ramo do Direito encontrará uma área bastante promissora, tanto na iniciativa privada quanto na advocacia e no serviço público.

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